Os comerciantes da Avenida 1.º de Maio em Seia não pagam impostos como os comerciantes de Lisboa?
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade um conjunto de apoios para os comerciantes afectados nos seus negócios durante o período de duração das obras dos tuneis de drenagem.
Apoios que passam pela Isenção de 100% ou de 50% das taxas de ocupação do espaço público e publicidade para os estabelecimentos de comércio e serviços mais afetados pela obra dos túneis do Plano Geral de Drenagem desde a data de início de implantação dos estaleiros até ao levantamento dos mesmos;
Outra das medidas é a isenção extraordinária do pagamento de rendas ou contraprestações referentes aos contratos celebrados com o município de Lisboa para a exploração de quiosques, desde a data de início de implantação dos estaleiros até ao levantamento dos mesmos. Neste âmbito, os concessionários beneficiários desta medida ficam obrigados a aplicarem a correspondente isenção aos contratos de subconcessão.
A proposta recomenda ainda aos órgãos competentes das freguesias de Lisboa que, no quadro da respetiva gestão orçamental, deliberem isentar do pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade", na instalação de esplanadas e publicidade nelas afixada, até ao levantamento dos estaleiros da obra.
Relativamente ao pagamento de impostos municipais a proposta passa por facilitarem o pagamento em prestações.
Sabe-se ainda que está a ser estudada a melhor forma para que seja atribuída uma compensação financeira aos comerciantes que comprovarem através de documentos contabilísticos (balancetes,etc) as perdas que terão durante o tempo em que decorrerá a obra, uma medida a ser aplicada numa fase mais adiantada da mesma.
Em Seia desde que começaram as obras da Porta da Estrela há já alguns anos a esta parte ainda não ouvimos falar em apoios compensatórios aos comerciantes afectados pelos enormes prejuizos causados pelas obras na avenida 1.º de Maio.
Será que vão receber algum apoio?
Os comerciantes da Avenida 1.º de Maio em Seia não pagam impostos como os comerciantes de Lisboa?
LA