Em Seia fomenta-se a escravatura laboral
POC´s são às centenas ao serviço da Câmara Municipal.
Esta situação pode configurar um crime de exploração de tráfico de seres humanos à luz da legislação que contempla o tráfico de seres humanos na suas mais variadas vertentes, sendo que a exploração laboral é uma.
São contratos de emprego sem direito a baixas, sem direito a subsídio de desemprego, sem direito a subsídio de férias nem de Natal. São anos de trabalho que não contam para a reforma.
O único direito que têm é o subsídio de alimentação.
O vencimento que estes trabalhadores auferem ficam 200 euros abaixo do salário mínimo nacional apesar de trabalharem o mesmo número de horas e executarem as mesmas funções do que os outros trabalhadores com contratos com direitos.
Estas centenas de trabalhadores são iludidos com quê para se manterem anos e anos nesta condição quase de escravatura laboral?
Prometem-lhes um lugar na função pública? Nos tempos que correm e no futuro ninguém pode garantir isso.
Há casos que já vão no sexto POC seguido.
Em contrapartida, temos outra realidade. Empresas que oferecem contratos de trabalho com todos os direitos e que se queixam que ninguém aparece.
O País precisa dos trabalhadores a descontar. Trata-se da sustentabilidade do País que está em causa.
O contributo que a autarquia de Seia está a dar ao desenvolvimento da economia do Concelho e do País é nulo. É ZERO.
O Concelho de Seia "produtivo economicamente" já morreu e não se dá a volta de um dia para o outro a esta situação criada ao longo de tantos anos.
Temos hoje um Concelho com 700 beneficiários de RSI e mais meio milhar de Poc´s.
"Uma das consequências do processo de transferência de competências foi, sem dúvida, o aumento da precarização das relações de trabalho, [através do] aumento exponencial dos Contratos de Emprego-Inserção (CEI) vulgarmente conhecidos como POC´s.
Existem na Câmara Municipal de Seia centenas de trabalhadores precários, maioritariamente na área da limpeza urbana mas também noutras áreas, entre os quais cantoneiros, calceteiros, jardineiros e auxiliares de ação educativa.
Estes trabalhadores "desenvolvem as mesmas funções" que outros trabalhadores e só recebem subsídio que dá apenas para comerem, para não morrerem à fome.
Esta é mais uma triste realidade das políticas do investimento nas pessoas e nas famílias que foi feito no Concelho de Seia nos últimos 25 anos, o resto são cantigas e já nenhum cidadão que goste do seu Concelho vai nelas.
Este tipo de escravatura laboral tem de acabar antes que acabe primeiro o Concelho de Seia.